Termos de Uso

Bem-vindo ao OrçaJá! Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo OrçaJá, disponível para dispositivos Android, desenvolvido para auxiliar profissionais autônomos na geração de orçamentos e ordens de serviço.

Ao criar uma conta ou utilizar o OrçaJá, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

1 Aceitação dos termos

O uso do OrçaJá está condicionado à aceitação destes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar o aplicativo.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários do OrçaJá, incluindo usuários do plano gratuito e assinantes do plano Pro.

2 Descrição do serviço

O OrçaJá é um aplicativo móvel que oferece as seguintes funcionalidades:

• Criação e gestão de orçamentos profissionais
• Geração de ordens de serviço com campo de assinatura
• Cadastro de clientes, serviços e materiais
• Geração de documentos em PDF com logotipo e identidade visual
• Compartilhamento de orçamentos via WhatsApp e outros aplicativos
• Dashboard com métricas de negócio

3 Cadastro e conta

Para utilizar o OrçaJá, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar imediatamente o OrçaJá sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

É permitido apenas um cadastro por pessoa. Contas duplicadas poderão ser encerradas sem aviso prévio.

4 Planos e pagamentos

O OrçaJá oferece os seguintes planos:

• Plano Gratuito: até 5 orçamentos por mês, sem custo
• Plano Pro Mensal: R$ 9,90/mês, orçamentos ilimitados
• Plano Pro Anual: R$ 79,90/ano, orçamentos ilimitados
• Plano Vitalício: R$ 149,90 (pagamento único)

Os pagamentos são processados pela Google Play Store. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento diretamente nas configurações da Google Play, sem multas ou taxas adicionais.

5 Uso permitido

Você pode utilizar o OrçaJá para:

• Gerenciar seu negócio como profissional autônomo
• Criar orçamentos e ordens de serviço para seus clientes
• Armazenar informações de clientes e serviços relacionados ao seu negócio
• Gerar e compartilhar documentos PDF profissionais

6 Uso proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
• Usar o OrçaJá para enviar spam ou conteúdo malicioso
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Usar o serviço de forma que sobrecarregue indevidamente a infraestrutura

O descumprimento poderá resultar no encerramento imediato da conta.

7 Propriedade intelectual

O OrçaJá, incluindo seu código-fonte, design, logotipo e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual.

Os dados inseridos por você no aplicativo (clientes, orçamentos, serviços) pertencem a você. O OrçaJá não reivindica propriedade sobre o conteúdo que você cria.

8 Limitação de responsabilidade

O OrçaJá é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados decorrente de falhas técnicas ou uso indevido
• Decisões comerciais tomadas com base nos dados gerados pelo aplicativo
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do serviço
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou problemas técnicos

9 Cancelamento e rescisão

Pelo usuário: você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. Após o cancelamento, seus dados serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

Pelo OrçaJá: reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

Assinaturas: o cancelamento do plano Pro encerra as cobranças futuras, mas o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

10 Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais conflitos.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do OrçaJá após as alterações implica na aceitação dos novos Termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: